Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
| Nº | Data | Autor | Resumo | |
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| 10089/2024 | 10/01/2024 | Executivo Municipal | Dispõe sobre CEDÊNCIA da Servidora ROSALINA MARIA DE JESUS DOMICIANO LEITE, para o Instituto de p... | Selecionar |
| 8553/2021 | 01/10/2021 | Executivo Municipal | Dispõe sobre a Reordenação do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de previdência dos Servid... | Selecionar |
| 7863/2020 | 06/05/2020 | Executivo Municipal | Dispõe sobre o Regimento Interno para implementação e regulamentação de ouvidoria. | Selecionar |
| 7246/2018 | 01/10/2018 | Executivo Municipal | Dispõe sobre a nomeação se servidor para o Cargo de Presidente do GJTPREVI. | Selecionar |
| 6827 | 07/07/2017 | João Alves Siqueira | Regulamenta o Acesso as Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, 2º, da constituição fe... | Selecionar |
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