Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Autor | Resumo | |
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032/2025 | 15/05/2025 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA | LEI COMPLEMENTAR 032/2025 | Selecionar |
031/2024 | 15/05/2025 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA | LEI COMPLEMENTAR 031/2024 | Selecionar |
030/2024' | 04/06/2024 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA | LEI COMPLEMENTAR 030/2024 | Selecionar |
027/2023 | 06/12/2023 | Executivo Municipal | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime... | Selecionar |
026/GP/2023 | 26/06/2023 | Executivo Municipal | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Amortização e dá outras providências. | Selecionar |
025/2022 | 16/02/2023 | Edivaldo de Menezes e Gilmar Tomaz de Souza | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Mun... | Selecionar |
023/2021 | 23/12/2021 | Executivo Municipal | Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do GJTPREVI e dá outras providências. | Selecionar |
021/2021 | 15/12/2021 | Executivo Municipal | Dispõe sobre Alterações das alíquotas de Contribuição Previdenciárias dos Servidores Públicos Mun... | Selecionar |
020/2020 | 22/07/2020 | Executivo Municipal | dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 63 da Lei Municipal Complementar nº 015/2016. | Selecionar |
019/2019 | 26/08/2019 | Executivo Municipal | Dispõe sobre a alteração do Artigo 15 da Lei Municipal Complementar nº 015/2016. | Selecionar |
1015/2019 | 22/07/2019 | Executivo Municipal | Dispões sobre a reordenação da Estrutura Administrativa do Município de Governador Jorge Teixeira... | Selecionar |
937 | 19/03/2018 | João Alves Siqueira | Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de c... | Selecionar |
847 | 12/12/2016 | Maria Aparecida Torquato Simon | Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos. | Selecionar |
015 | 09/05/2016 | Maria Aparecida Torquato Simon | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município | Selecionar |