Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Executivo Municipal
8553/2021
01/10/2021
Dispõe sobre a Reordenação do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de previdência dos Servidores Municipais - GJTPREVI.
e-SIC