Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Executivo Municipal
10089/2024
10/01/2024
Dispõe sobre CEDÊNCIA da Servidora ROSALINA MARIA DE JESUS DOMICIANO LEITE, para o Instituto de previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Governador Jorge Teixeira/RO
e-SIC