LEI

032/2025 - 15/05/2025 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - LEI COMPLEMENTAR 032/2025
031/2024 - 15/05/2025 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - LEI COMPLEMENTAR 031/2024
030/2024' - 04/06/2024 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - LEI COMPLEMENTAR 030/2024
027/2023 - 06/12/2023 - Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social.
026/GP/2023 - 26/06/2023 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Amortização e dá outras providências.
025/2022 - 16/02/2023 - Edivaldo de Menezes e Gilmar Tomaz de Souza - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Gov. Jorge Teixeira.
023/2021 - 23/12/2021 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do GJTPREVI e dá outras providências.
021/2021 - 15/12/2021 - Executivo Municipal - Dispõe sobre Alterações das alíquotas de Contribuição Previdenciárias dos Servidores Públicos Municipais e da parte patronal, conforme regras introduzidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019.
020/2020 - 22/07/2020 - Executivo Municipal - dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 63 da Lei Municipal Complementar nº 015/2016.
019/2019 - 26/08/2019 - Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração do Artigo 15 da Lei Municipal Complementar nº 015/2016.
1015/2019 - 22/07/2019 - Executivo Municipal - Dispões sobre a reordenação da Estrutura Administrativa do Município de Governador Jorge Teixeira.
937 - 19/03/2018 - João Alves Siqueira - Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias com o GJTPREVI
847 - 12/12/2016 - Maria Aparecida Torquato Simon - Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos.
015 - 09/05/2016 - Maria Aparecida Torquato Simon - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município