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Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18

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Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
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Nº Data Autor Resumo
052 01/12/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor do servidor-segurad... Selecionar
051 13/11/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por idade em favor da servidor-... Selecionar
050 04/11/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de Contribuiç... Selecionar
049 19/10/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da servidora segura... Selecionar
047 04/09/2020 Edivaldo de Menezes Dispões sobre a reordenação do conselho municipal de previdência do GJTPREVI - Inst. de previdênc... Selecionar
046 19/08/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por Invalidez em favor da servidora-segura... Selecionar
045 22/06/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a nomeação de Tesoureiro para o GJTPREVI, conforme artigo 74, inciso IX, da lei comp... Selecionar
044 22/06/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a Exoneração do servidor ocupante da Função de Tesoureiro e da outras providencias. Selecionar
043/2020 12/06/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da servidora-segura... Selecionar
042/2020 22/05/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do dependente da ex-servidora-... Selecionar
041 19/05/2020 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a Regulamentação do Credenciamento/atualização das Instituições Financeira e dá outr... Selecionar
030 11/12/2019 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuiç... Selecionar
022 27/06/2019 Edivaldo de Menezes Fica prorrogado por mais 40 (quarenta) dias o prazo dado pela Portaria nº 015/GJTPREVI/2019, para... Selecionar
020 31/05/2019 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição em favor... Selecionar
019 31/05/2019 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição em favor... Selecionar
018 23/04/2019 Edivaldo de Menezes Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Acesso as Informações no Instituto de Prev... Selecionar
017 15/04/2019 Edivaldo de Menezes REORDENAR a Comissão de Tomada de Contas Especial reordenada no Artigo 2º da Portaria nº 016/GJTP... Selecionar
016 02/04/2019 Edivaldo de Menezes Reordenar a Comissão de Tomada de Contas Especial instituída no Artigo 2º da Portaria nº 014/GJTP... Selecionar
015 29/03/2019 Edivaldo de Menezes Fica prorrogado em igual período o prazo dado pela Portaria nº 009/GJTPREVI/2018, para conclusão... Selecionar
014 28/02/2019 Edivaldo de Menezes REORDENAR a Comissão de Tomada de Contas Especial instituída no Artigo 2º da Portaria nº 010/GJTP... Selecionar
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