Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Edivaldo de Menezes
015
29/03/2019
Fica prorrogado em igual período o prazo dado pela Portaria nº 009/GJTPREVI/2018, para conclusão das atividades da Comissão de Tomada de Contas Especial reordenado no Artigo 2º da Portaria nº 014/GJTPREVI/2019, de 28 de fevereiro de 2019
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