Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
ROSALINA - GJTPREVI
120/2024
01/10/2024
Dispõe sobre a Nomeação de servidor para ocupar Cargo Comissionado, com fulcro no Parágrafo Único do Artigo 74 da LCM nº 025/2022 e de outras providências”
e-SIC