Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Edivaldo de Menezes
110/2024
11/03/2024
Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste Sobre os Proventos dos Aposentados. Pensionistas e Cargos Comissionados do GJTPREVI, A Título de Revisão Anual para recomposição Inflacionaria do Ano de 2023.
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