Última atualização do Portal: 17 de setembro de 2024 às 16:18
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Edivaldo de Menezes - GJTPREVI
103/2024
10/01/2024
Dispõe sobre a Nomeação de servidor para ocupar Cargo Comissionado, com fulcro no Parágrafo Único do Artigo 74 da LCM nº 025/2022 e da outras providências.
e-SIC